Curso de Direito do Consumidor

R$ 97,00

Categoria:
🎓 Fazer matrícula

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

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Ao término do curso online, você pode emitir gratuitamente o nosso certificado digital com número de autenticidade. Nosso certificado especial possui selo e tarja de segurança anti-falsificação, além de um número intransferível que pode ser consultado online.

 

Saiba ainda: O certificado é reconhecido pelo MEC?

 

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Cursos livres não se classificam como cursos de ensino médio, graduação ou pós-graduação, que são cursos fiscalizados pelo MEC. Nossos cursos são cursos livres, são cursos de atualização e qualificação.


Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo


CARGA HORÁRIA (Regulamento)

Os cursos de carga horária de 80 horas (premium) possuem uma política específica:

A carga horária prevista é de 80 horas de estudo.

Se o aluno concluir o curso em menos de 5 dias, a carga horária será reduzida para 10 horas, conforme previsto nos termos do contrato e termos de uso.

Essa redução automática ajuda quem deseja finalizar o curso mais rápido e aproveitar o conteúdo de forma intensiva.

Nos cursos que oferecem certificado, este não poderá ser emitido caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.

Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.

 

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Tópicos do Curso:
  • Vida, educação e informação
  • Publicidade, contratos e reparação
  • Defesa e informações
  • Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
  • Transparência e segurança
  • Equidade, confiança e solidariedade
  • Quem integra o SNDC?
  • Competência do SNDC
  • Ministério Público e Defensoria
  • Individualmente ou coletivamente
  • Direitos difusos e coletivos
  • Competência para julgar
  • O que são infrações penais?
  • Tipos penais estabelecidos
  • Situações agravantes
  • O que são cláusulas abusivas?
  • Exemplos de cláusulas abusivas
  • Nulidade da cláusula
  • O que é um contrato de adesão?
  • Cláusula resolutória
  • Limitação de direito
  • O que são bancos de dados?
  • Direitos sobre os dados
  • Prescrição das informações
  • Exposição do consumidor
  • Repetição de indébito
  • Dados nos documentos de cobrança
  • Práticas abusivas
  • Exemplos práticos de abusividade
  • Justa causa na elevação de preço
  • Oferta, publicidade e propaganda
  • Obrigações da oferta
  • Obrigações da publicidade
  • Prescrição e decadência
  • Vício aparente
  • Vício oculto
  • Responsabilidade pelo vício
  • Responsabilidade pelo fato
  • Da proteção à saúde e à segurança
Legendas: pt | en | es | fr | zh
Período de acesso: 30 dias (Para todos os cursos do Catálogo Cursato) - exceto Cursos de Parceiros
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Professor: Paulo Rebello

Carga horária: 80 horas

Avaliação: 4.5/5

Foto do professor

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

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