Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

R$ 97,00

Categoria:
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Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

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Ao término do curso online, você pode emitir gratuitamente o nosso certificado digital com número de autenticidade. Nosso certificado especial possui selo e tarja de segurança anti-falsificação, além de um número intransferível que pode ser consultado online.

 

Saiba ainda: O certificado é reconhecido pelo MEC?

 

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Cursos livres não se classificam como cursos de ensino médio, graduação ou pós-graduação, que são cursos fiscalizados pelo MEC. Nossos cursos são cursos livres, são cursos de atualização e qualificação.


Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo


CARGA HORÁRIA (Regulamento)

Os cursos de carga horária de 80 horas (premium) possuem uma política específica:

A carga horária prevista é de 80 horas de estudo.

Se o aluno concluir o curso em menos de 5 dias, a carga horária será reduzida para 10 horas, conforme previsto nos termos do contrato e termos de uso.

Essa redução automática ajuda quem deseja finalizar o curso mais rápido e aproveitar o conteúdo de forma intensiva.

Nos cursos que oferecem certificado, este não poderá ser emitido caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.

Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.

 

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Tópicos do Curso:
  • Legislação aplicável
  • Sujeitos protegidos pelo ECA
  • Proteção do menor de idade
  • Direito à vida e à saúde
  • Liberdade, respeito e dignidade
  • Convivência familiar e comunitária
  • Guarda
  • Tutela
  • Adoção
  • Conceito de ato infracional
  • Medidas aplicáveis
  • Responsabilidade no ECA e no CP
  • Aplicação das medidas de proteção
  • Quais são as medidas de proteção?
  • Quando são aplicadas?
  • Medidas socioeducativas
  • O que são medidas socioeducativas?
  • Aplicação
  • Quando praticado por criança
  • Quando praticado por adolescente
  • Prisão em flagrante
  • Advertência e reparação do dano
  • Serviços à comunidade
  • Outras medidas aplicáveis
  • O que é remissão?
  • Quem pode conceder a remissão?
  • Quais são os efeitos da remissão?
  • Recursos
  • Prazos
  • Procedimento
  • Crimes previstos no ECA
  • Corrupção de menor
  • ECA e crimes hediondos
  • Doutrina da proteção integral
  • Sujeitos de direitos
  • Aplicação do ECA
  • Lei Menino Bernardo
  • Lei Henry Borel
  • Lei de Crimes Hediondos
Legendas: pt | en | es | fr | zh
Período de acesso: 30 dias (Para todos os cursos do Catálogo Cursato) - exceto Cursos de Parceiros
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Professor: Stephanie Perez

Carga horária: 80 horas

Avaliação: 5/5

Foto do professor

Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.

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