Curso de Licitações e Contratos Administrativos

R$ 97,00

Categoria:
🎓 Fazer matrícula

Você entenderá quais são as alterações previstas na Lei 14.133/2021, regimes de contratação e de execução, modalidades, procedimentos, infrações, reabilitação, resolução de controvérsias e muito mais. Uma dica seria aproveitar e ver também Curso de Direito do Consumidor: Conceito de Consumidor e Fornecedor,, Direito Civil: Obrigações, e Direito Processual do Trabalho: Princípios do Processo do Trabalho,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

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Ao término do curso online, você pode emitir gratuitamente o nosso certificado digital com número de autenticidade. Nosso certificado especial possui selo e tarja de segurança anti-falsificação, além de um número intransferível que pode ser consultado online.

 

Saiba ainda: O certificado é reconhecido pelo MEC?

 

Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Cursos livres não se classificam como cursos de ensino médio, graduação ou pós-graduação, que são cursos fiscalizados pelo MEC. Nossos cursos são cursos livres, são cursos de atualização e qualificação.


Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo


CARGA HORÁRIA (Regulamento)

Os cursos de carga horária de 80 horas (premium) possuem uma política específica:

A carga horária prevista é de 80 horas de estudo.

Se o aluno concluir o curso em menos de 5 dias, a carga horária será reduzida para 10 horas, conforme previsto nos termos do contrato e termos de uso.

Essa redução automática ajuda quem deseja finalizar o curso mais rápido e aproveitar o conteúdo de forma intensiva.

Nos cursos que oferecem certificado, este não poderá ser emitido caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.

Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.

 

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Tópicos do Curso:
  • Vigência
  • Regimes de transição
  • Regimes especiais de vigência
  • Princípios clássicos
  • Novos princípios
  • Princípios específicos
  • Fase I: planejamento
  • Fase II: plano e estudo
  • Fase III: medidas e contrato
  • Conceito de licitação sustentável
  • Preferência e desempate
  • Instrumentos de certificação
  • Conceitos gerais
  • Regimes e objetos
  • Regimes especiais
  • Modalidades de licitação
  • Novas modalidades
  • Procedimentos auxiliares
  • Critérios de julgamento
  • Critérios quantitativos
  • Critérios qualitativos
  • Mutabilidade objetiva
  • Alteração dos contratos
  • Alteração em regimes especiais
  • Regime jurídico de infrações
  • Sanções administrativas
  • Processo administrativo
  • Reabilitação
  • Pedido de reabilitação
  • Requisitos para reabilitação
  • Instrumentos de controle
  • Práticas de controle
  • Procedimentos de controle
  • Arbitragem
  • Dispute boards
  • Modalidades de comitês
  • Criação do PNCP
  • Informações do PNCP
  • Funções do PNCP
Legendas: pt | en | es | fr | zh
Período de acesso: 30 dias (Para todos os cursos do Catálogo Cursato) - exceto Cursos de Parceiros
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Professor: Marco Aurelio

Carga horária: 80 horas

Avaliação: 4.5/5

Foto do professor

Marco Aurelio Moura dos Santos é mestre em Direito da Sociedade da Informação e especialista em Direito Público. Com vasta experiência na área jurídica, Marco Aurelio também atua como professor de Direito e é servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

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